O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza (FOTO), afirmou, na última quinta-feira, dia 21/9, que está previsto pata outubro o início do funcionamento das três novas centrais de audiência de custódia instaladas em Benfica, na Zona Norte, e nos municípios de Campos de Goytacazes (Norte Fluminense) e Volta Redonda (Sul do estado).
O TJ do Rio e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) assinaram convênio nesta semana de cooperação técnica, já que as novas centrais funcionarão em unidades penitenciárias.
A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Em setembro de 2015, o TJRJ implantou a audiência de custódia na capital, atendendo as ocorrências de prisão em flagrante na região.
O convênio estabelece que, em Benfica, as audiências de custódia serão realizadas na cadeia pública José Frederico Marques, abrangendo as prisões em flagrante ocorridas na capital e nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense; em Campos dos Goytacazes, nas instalações do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, vai atender o Norte e Noroeste do estado; e em Volta Redonda, na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, as audiências acontecerão em relação às prisões em flagrantes verificadas nos municípios do Sul fluminense.
TEXTO: Site do TJRJ
FOTO: Retirada da Internet
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