Foi sancionada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada
no Diário Oficial do Executivo, nesta quarta-feira (08/07), a Lei 7.035/15, que
institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as Diretrizes e
Estratégias do Plano Estadual de Cultura. O texto prevê a ampliação do Conselho
que passa a se chamar Conselho Estadual de Políticas Culturais, para 32
membros, sendo 16 da sociedade civil com representação territorial e das
linguagens e segmentos culturais.
O Fundo Estadual de
Cultura fica reformulado, contando com Comitê Gestor com representatividade do
Conselho e poderá contar com recursos da renúncia fiscal. Outro ponto da lei é
a limitação do uso dos recursos na capital em 40% e a distribuição dos 60%
pelas regiões do estado. O texto da lei foi desenvolvido pela Secretaria de
Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro a partir do diálogo com gestores
públicos dos 92 municípios do estado, representantes de entidades, agentes
culturais, artistas e a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) para apontar diretrizes e estratégias para as
políticas públicas no estado do Rio de Janeiro.
Texto: Assessoria de Imprensa da ALREJ.
Foto: Rafael Wallace.
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