REDUÇÃO DE ICMS DO DIESEL SERÁ VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (29/05), em regime de urgência, o projeto de lei 4.142/18, do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A sessão extraordinária acontece às 14h30, no Plenário da Casa.

A medida é parte de um acordo firmado pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e pelo governador Luiz Fernando Pezão com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Sindcargas), em reunião na última quinta-feira (24/05).

André Ceciliano lembra que esta é uma demanda antiga dos caminhoneiros, e afirma que será uma medida importante para o Estado. "Recebemos o movimento em diversas reuniões e fizemos essa intermediação para que o imposto sobre o diesel pudesse ser reduzido. O abastecimento precisa ser normalizado no Rio o quanto antes".

Na justificativa do texto, Pezão destaca que a mudança na alíquota se faz necessária diante do impacto causado pela greve dos caminhoneiros, inclusive na segurança pública, "provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios, sem contar com severos prejuízos na arrecadação de tributos em especial o ICMS".

Com a mudança, o Estado do Rio vai igualar sua alíquota à de estados vizinhos como São Paulo e Espírito Santo. O governador lembra ainda que, com isso, o número de transportadoras que abastecem em outros estados deverá diminuir, fazendo com que a arrecadação fluminense com o tributo aumente. "O preço final deste combustível é menor nos estados vizinhos", lembra.

Atualmente, a alíquota sobre o diesel chega a 16%, com 14% de ICMS e 2% adicionais que são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com a redução, a soma do imposto com o percentual do Fundo chegará aos 12% acordados com os caminhoneiros.

TEXTO: Site da ALERJ

FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil

Direito à manifestação deve ser garantido, dizem debatedores

O direito a manifestações e protestos pacíficos nas ruas foi defendido com veemência durante reunião pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (14/5/18). Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que foram agredidos e reprimidos com violência pela Polícia Militar durante manifestações em abril, em frente ao Ministério da Educação (MEC), participaram da reunião. A manifestação seria em favor de mais recursos para a UnB, mas a repressão impediu o ato. 

Vídeos desses confrontos foram expostos durante a reunião. Victor Brito Bezerra, estudante de Letras da UnB, oriundo das periferias de Brasília, foi um dos presos na manifestação de 26 abril.

"Os estudantes da UnB são considerados privilegiados pelo MEC... privilégio, privilégio... Papel barato, que por ter saído da favela e ter descoberto que pode ser livro, que pode ser conhecimento, passa a ser amassado pela ponta da caneta do Estado. E é aí que nasce o signo da linguagem da violência. Nasce na pele, no machucado, no corte, na bala de borracha, no gás lacrimogêneo, no correr para não ser pisoteado pela cavalaria. Nasce na bomba de efeito moral...", relatou.

Sandra Nascimento, do Coletivo de Advogados Populares Independentes, disse que teve suas prerrogativas profissionais desrespeitadas, quando acompanhou os estudantes presos à delegacia. Ela defendeu a desmilitarização das polícias. "É uma reivindicação segura e correta, dentro de uma sociedade democrática, que não pode admitir que, em nome da segurança pública, que em nome da defesa de direitos, se faça violações a direitos, por conta de uma estrutura hierarquizada e autoritária como é a corporação militar e a corporação policial em geral."

"O principal recado nessa audiência é que a liberdade de manifestação, prevista na Constituição brasileira, seja garantida pelas autoridades brasileiras", completou o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho.

Controle Externo

Procuradora Federal dos Direitos de Cidadão, Débora Duprat, lembrou aos deputados que o Ministério Público exerce controle externo das atividades policiais. "O que a gente vem verificando é que pouco se faz nessa área que a gente chama de policiamento ostensivo, da polícia nas ruas. Aparentemente, nessas horas, ninguém filma, ninguém registra e ninguém toma providências adequadas para fazer cessar esse estado de coisas", lamentou. 

Os promotores de Justiça do Distrito Federal responsáveis por esse controle foram convidados, mas não compareceram.

Procedimentos

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos vão reunir as forças de segurança para negociar procedimentos para as manifestações, conforme informou a deputada Érika Kokay (PT-DF): "Convidamos a Secretaria de Segurança, a Polícia Militar, a Polícia Civil, aqui do Distrito Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, uma série de entidades para nós tentarmos um acordo de procedimentos para as próximas manifestações, porque não podemos admitir esse nível de violência que a polícia impetrou contra os manifestantes", afirmou.

A reunião dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com as forças de segurança ocorrerá no próximo dia 29.

TEXTO: Agência Câmara Notícias

FOTO: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

PLANO DE CARGOS DA SAÚDE É SANCIONADO COM VETOS

Entrou em vigor nesta quarta-feira (02/05/18) o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Saúde estadual. A medida foi estabelecida pela Lei 7.946/18, de autoria do Executivo, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada em Diário Oficial de hoje. O plano, que reestrutura os cargos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj), teve os artigos que acarretariam em aumento de despesa vetados pelo governador.Na justificativa para vetar os dispositivos que concederiam reajustes à categoria, o governador Luiz Fernando Pezão lembrou que a medida tinha o objetivo de corrigir uma "injustiça histórica", mas os aumentos nas remunerações são vedados pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No projeto original, o Executivo condicionava reajustes ao término do RRF, que pode ser prorrogado até 2023. Os deputados da Alerj modificaram esse artigo, passando a condicionar sua aplicação a uma autorização pelo Conselho de Supervisão do RRF, órgão do Ministério da Fazenda.Para o governador, essa medida poderia causar a saída do Rio do plano de ajuda Federal. "Essa disposição, caso aplicada, comprometeria irremediavelmente a manutenção do Estado no RRF. Esse é um risco que não se pode pensar em assumir", justificou o governador. Segundo ele, o veto parcial vai permitir o início da reestruturação da carreira, e as eventuais alterações na remuneração poderão ser objeto de novos projetos de lei no futuro.

TEXTO: Site da ALERJ

Foto: Thiago Lontra / ALERJ

PREFEITURA DE NITERÓI REGULAMENTA LEI DOS CERVEJEIROS

O prefeito de Niterói - RJ, Rodrigo Neves (foto), assinou ontem (27/3/18) o decreto que regulamenta a lei nº 3288, que reconhece e valoriza a fabricação de cerveja artesanal no município. Em maio de 2017, a lei já fora sancionada e a regulamentação será, em breve, publicada em Diário Oficial. A expectativa é de que, através do Niterói Cervejeiro, a Prefeitura promova a geração de emprego e renda no município.

De acordo com o prefeito Rodrigo Neves, o objetivo é que o Niterói Cervejeiro se torne um dos melhores programas de incentivo ao setor do Estado do Rio de Janeiro.

“A cidade tem muitos empreendedores competentes, visionários, e a Prefeitura de Niterói vem para somar. Vamos investir para fortalecer os eventos do setor. A regulamentação, criando um selo e o licenciamento ambiental, é um incentivo ao produtor”, defendeu.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite, apontou que a iniciativa quer dar a chance ao produtor artesanal de estabelecer e expandir seu negócio, respeitando a regulamentação municipal.

“A lei dos cervejeiros era um sonho para quem produzia em Niterói, mas não tinha como se instalar, nem contava com esse conjunto de práticas socioambientais e sanitárias. É mais uma vocação da cidade, um segmento que já existia e agora passa a contar com nosso apoio massivo”, disse.

O presidente da Câmara, Paulo Bagueira, parabenizou a aposta da Prefeitura de Niterói no trabalho dos cervejeiros.

“A sanção da lei gera emprego e movimenta a economia. Vamos criar um novo circuito no município e queremos que a cidade se aproxime do produtor de cerveja de Niterói”, disse.

Para o presidente da Associação de Cervejarias de Niterói (NitCerva), Guilherme Rebelo, a tendência é que o produtor niteroiense passe a ter mais facilidade para desenvolver seu trabalho.

“Empreender no Brasil é muito difícil. Iniciativas como essa fortalecem o mercado e estimulam o nosso crescimento. Precisamos de eventos, precisamos de oportunidades para movimentar a cidade. A cerveja une as pessoas. Temos a faca e o queijo na mão para elaborarmos um calendário muito bacana nos próximos anos”, contou.

O decreto prevê, entre outros, que os eventos promovidos pela Prefeitura de Niterói possam incluir espaços próprios destinados à comercialização e/ou promoção de cervejas. Para o produtor Rodrigo Sarruf, esse é um dos pontos mais essenciais da regulamentação.

“Uma das maiores dificuldades para o pequeno produtor é a participação em grandes eventos. Ter a possibilidade de receber o apoio da prefeitura e ampliar a participação do cervejeiro é muito importante para nós”, ressaltou.

O decreto municipal institui, ainda, as diretrizes para concessão do Selo Niterói Cervejeiro. Os interessados em receber o Selo devem fazer solicitação à Seden, que passará por avaliação de uma Comissão formada por representantes da Secretaria de Cultura, Secretaria de Meio Ambiente, da Niterói Empresa de Lazer e Turismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Universidade Federal Fluminense e da FIRJAN.

TEXTO: Site da Prefeitura Municipal de Niterói

FOTO: Retirada da Internet

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL EM SÃO GONÇALO

Mais de 1 milhão de crianças e adolescentes em todo Brasil estão em situação de trabalho infantil. Como forma de enfrentamento e auxílio na formação dos profissionais da rede pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo realizou, nesta terça-feita (27/3/18), o lançamento do manual de orientação sobre a proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, no Ministério Público do Trabalho (MPT). 

"Infelizmente ainda existem muitas pessoas que pensam que uma criança precisa trabalhar para que ela seja educada para a vida. O que as crianças precisam é ter direito ao acesso a cultura e educação. Quando assumi a secretaria pude constatar que os recursos para a erradicação do trabalho infantil estavam bloqueados por falta de projetos e iniciativas nesse sentido das outras gestões. Mas nós queremos e vamos mudar essa realidade, dando visibilidade ao tema e trabalhando duro para que as crianças e adolescentes de São Gonçalo tenham qualidade de vida", disse o secretário de Desenvolvimento Social, Marlos Costa. 

Além do lançamento, o encontro, que reuniu profissionais e equipes técnicas da rede de assistência, teve por objetivo dar o pontapé inicial em uma agenda comum e intersetorial de formação com profissionais da gestão pública no mapeamento e combate do trabalho infantil em São Gonçalo. Tendo como público alvo, inicialmente, professores e agentes comunitários. 

De acordo com a legislação brasileira, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho é de 16 anos, desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos e situações de violência física e psicológica. Para Danielle Carvalho, Promotora da Infância e Juventude de São Gonçalo, o lançamento do manual e o planejamento de uma agenda comum abre uma nova fase na erradicação do trabalho infantil na cidade. 

"O Ministério Público fica extremamente feliz em sediar o lançamento desse instrumento tão importante no combate ao trabalho infantil. Temos a consciência da importância desse tema e o quanto essa iniciativa abre uma nova fase com mais integração e efetividade nessa luta que só irá caminhar com a união dos diversos setores da rede de proteção a criança e ao adolescente", disse a promotora. 

Em 2017, com o objetivo de acolher essas crianças e adolescentes e garantir o acesso básico a educação e uma infância saudável, a Secretaria de Desenvolvimento Social iniciou o Serviço Especializado em Abordagem social para Crianças e Adolescentes (SEACA). 

De acordo com o mapeamento do SEACA, realizado de junho a outubro do último ano, 82% das crianças nas ruas de São Gonçalo realizam trabalho infantil. Apenas 1% por conta do uso de drogas, a maioria está nas ruas para complementar a renda em casa ou por falta de oportunidades e incentivos a outras atividades. Cerca de 70% são meninos, de 15 a 17 anos, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compõe o grupo de três a cada quatro, entre crianças e adolescentes em trabalho infantil: meninos negros. 

Formado por educadores e assistentes sociais, o Serviço especializado realiza ações de mapeamento de crianças em situação de vulnerabilidade em toda a cidade, buscando identificar situações de abandono/ negligência, abuso/exploração, situação de rua e trabalho infantil.

TEXTO: Site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo -  RJ

FOTO: Lucas Alvarenga

CÂMARA PODE VOTAR SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA TERÇA-FEIRA

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (27/3/18) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.

De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.

De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.

Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp.

Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Coordenação

O funcionamento do Susp envolve operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, além de estratégias comuns para atuação na prevenção e controle de crimes. O texto também estabelece a aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apurações, e o compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A integração também prevê a unificação da utilização de métodos e processos científicos em investigações.

O PL estabelece que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações. O texto define ainda a criação de conselhos para “propor diretrizes para as políticas públicas de Segurança Pública e Defesa Social, considerando a prevenção e a repressão da violência e da criminalidade”.

A medida também prevê que União, estados e municípios criem órgãos de ouvidoria, que receberão representações, denúncias, reclamações, elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos profissionais e membros do Susp.

Sinesp

O texto institui também o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública e defesa social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

TEXTO;  Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil

DEPUTADOS QUEREM MAIS RECURSOS PARA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO

A comissão externa da Câmara que acompanha a intervenção federal no Rio de Janeiro quer garantir R$ 3 bilhões para a segurança no estado. Integrantes da comissão e representantes do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj) estiveram Na última segunda-feira (19/3/18) com o interventor federal, general Braga Netto, e com o secretário da Segurança do Rio de Janeiro, Richard Nunes.

O general apresentou informações sobre o que foi feito até o momento – a intervenção acaba de completar um mês – e um planejamento das próximas ações, mas os deputados estão preocupados com o planejamento orçamentário das ações. 

O coordenador da comissão externa, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), afirmou que mesmo com o anúncio do governo federal de destinar cerca de R$ 1 bilhão para as ações, ainda será preciso achar outras fontes de recursos para manter a intervenção até o final do ano, pois a estimativa de gastos é de pelo menos R$ 3 bilhões.

“Há necessidades que nos foram apresentadas: R$ 1,6 bilhão de passivo, de custeio de anos anteriores; R$ 1,5 bilhão para ações e investimentos futuros; e na área de pessoal, um passivo de R$ 700 milhões, na Polícia Militar. Cabe a nós como legisladores federais, a pressão ao governo federal para que possa disponibilizar esses recursos”, disse Leal.

Participaram da reunião, além de Leal, a relatora dos trabalhos, Laura Carneiro (DEM-RJ); e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ); Benedita da Silva (PT-RJ); Chico Alencar (Psol-RJ); Felipe Bornier (Pros-RJ); Glauber Braga (Psol-RJ); Indio da Costa (PSD-RJ); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Jean Wyllys (Psol-RJ); Marcelo Delaroli (PR-RJ); Marcelo Matos (PHS-RJ); Mário Heringer (PDT-MG); Otavio Leite (PSDB-RJ); Pedro Paulo (PMDB-RJ); e Zé Augusto Nalin (DEM-RJ); todos integrantes do colegiado; e Celso Pansera (PT-RJ). Representantes do Senado e da Câmara Municipal do Rio também acompanharam o encontro.

Na reunião, os parlamentares também cobraram celeridade nas investigações do assassinato, na semana passada, da vereadora Marielle Franco, do Psol, e do motorista Anderson Gomes.

TEXTO: Agência Câmara Notícias

FOTO: Alessandro Dias

ALERJ APROVA EMPRÉSTIMO PARA MODERNIZAÇÃO DA SEFAZ

O Governo do Estado poderá realizar empréstimo de até R$ 250 milhões para a modernização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz). A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o texto substitutivo ao projeto de lei 3.872/18 na terça-feira (20/03). O texto seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias para decidir. O Executivo garante que vai aumentar em 80% a capacidade de produção da Sefaz, melhorando a arrecadação estadual. O líder do governo, deputado Gustavo Tutuca (MDB), comentou que o órgão necessita do investimento em tecnologia para aprimorar a fiscalização e aumentar a arrecadação para o caixa estadual. Emendas aprovadas ao texto dizem que o contrato só poderá ser assinado após a regularidade do pagamento dos servidores estaduais empréstimo poderá ser feito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operações serão garantidas pela União. O Executivo deverá enviar para a Alerj, em até 90 dias após a assinatura do contrato do empréstimo, a cópia dos documentos assinados, assim como os termos aditivos com informações como as condições do pagamento, os prazos e juros, entre outras. Outros empréstimos foi aprovado parcialmente o texto substitutivo ao projeto de lei 3.870/18 que autoriza o empréstimo de R$200 milhões para reestruturação administrativa, pagamento de rescisões contratuais com programas de demissão voluntária. O texto voltará à pauta – ainda sem data definida – porque os deputados destacaram emendas para votar em separado, mas o quorum não atingiu o número mínimo, de pelo menos 36 parlamentares. Não foi votado na última terça-feira o projeto de lei 3.871/18, que autoriza o empréstimo de R$ 3,050 bilhões para o pagamento dívidas com fornecedores. Ainda não tem data para a proposta voltar à pauta.

TEXTO: Site da ALERJ

FOTO: Por Thiago Lontra (ALERJ) 

JUNGMANN VAI CHEFIAR NOVO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por medida provisória a ser assinada hoje (26) pelo presidente Michel Temer.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo gabinete do Ministério da Defesa. O anúncio oficial é esperado para as próximas horas. No lugar de Jungmann, assumirá o atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe  do Estado-Maior do Exército.

A criação da nova pasta foi antecipada pelo próprio Temer, na última sexta-feira (23). Na ocasião, o presidente explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.

“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança”, disse em entrevista ao vivo à Rádio Bandeirantes. E completou: “Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”, afirmou.

Ao falar sobre a questão financeira, Temer disse que a nova pasta pode implicar mais gastos para administração pública, mas isso se justifica pela importância do trabalho a ser feito na área da segurança.

Jungmann está à frente do Ministério da Defesa desde maio de 2016, quando tomou posse prometendo dar prosseguimento aos projetos estratégicos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Durante sua gestão, comandou a organização do emprego de efetivo militar na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e o processo de retirada das tropas brasileiras do Haiti. Em setembro de 2016, cerca de 25 mil militares deram apoio logístico à realização das eleições municipais em 409 localidades de 14 estados, garantindo a segurança do pleito.  

Jungmann também chefiou ações de reforço militar na segurança pública do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e nos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, durante protestos em maio de 2017, e as ações de varredura e inspeção em presídios estaduais.

Pernambucano, foi eleito deputado federal três vezes; vereador em Recife (PE), onde atuou nas áreas de mobilidade urbana, saúde pública, do meio ambiente e patrimônio histórico-cultural; ex-secretário estadual de Planejamento (1990-1991); ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardozo, além de ter presidido o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

TEXTO: Agência Brasil

FOTO: Antonio Cruz/ Agência Brasil

PROJETO CONCEDE GRATUIDADE NA CONCESSÃO DE CNH PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA DESEMPREGADAS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza  - PSDB-AM (FOTO), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social. 

“O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica”, disse. 

TEXTO: Agência Câmara Notícias

FOTO: Site da Câmara dos Deputados

CPI DOS TRANSPORTES SERÁ INSTALADA AMANHÃ (06/2/18) NA ALERJ

Foi publicada na sexta-feira (02/02/18) a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que vai investigar irregularidades na gestão pública do setor de transportes do estado. A partir da instalação da comissão, que acontecerá em data a ser definida, o prazo para a CPI concluir os trabalhos será de 90 dias, prorrogáveis por mais 60.

A comissão será presidida pelo deputado Eliomar Coelho – PSol (FOTO), autor da proposta de investigação. "Vamos apurar os motivos de tanta ineficiência e ineficácia no sistema, e as debilidades institucionais que impedem uma fiscalização mais rigorosa, permitindo toda sorte de arbitrariedade por parte das empresas sobre usuários e trabalhadores", afirma o deputado.

Além de Eliomar, serão integrantes titulares da CPI os deputados Geraldo Pudim - PMDB, Gustavo Tutuca PMDB, Martha Rocha - PDT, Gilberto Palmares - PT, Milton Rangel - DEM e Nivaldo Mulim - PR. Os suplentes serão os deputados Zito - PP, André Lazaroni - PMDB, Dr. Deodalto - DEM, Flávio Serafini - PSol, Zeidan - PT, Flávio Bolsonaro - PSC e Rosenverg Reis - PMDB. 

Os integrantes foram indicados pelos líderes partidários, e as vagas foram definidas seguindo a proporcionalidade das bancadas.

TEXTO: Site da ALERJ

FOTO: LG Soares (ALERJ)

PREFEITURA DE NITERÓI DÁ INÍCIO À SEMANA DO IDOSO COM AÇÃO SOCIAL

A Semana do Idoso, da Prefeitura de Niterói, começou  neste domingo (01/10), com uma ação social gratuita em Icaraí. Serão dez dias de programação variada, shows, palestras, atividades culturais e serviços. O evento soma-se à outras iniciativas que o município vem implementando com foco nos mais de 83 mil moradores idosos da cidade, como o recente Conselho Municipal do Idoso e projetos de bem-estar, como o Projeto Gugu. A semana é promovida pela Secretaria Municipal do Idoso, em parceria com a sociedade civil e instituições culturais.

Hoje (01/10), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional do Idoso, uma ação social abriu os trabalhos da semana, de 9h às 12h, na Praia de Icaraí, em frente à Reitoria da UFF. A programação foi variada, com aferição de pressão arterial e glicose, manicure, design de sobrancelha, corte de cabelo e barba, acupuntura com cristais, orientação e encaminhamento jurídico, dança, recreação e atrações musicais.

Outro destaque da programação será a posse da Comissão de Apoio à Terceira Idade, na segunda-feira, das 15h às 18h, na OAB Niterói (Av. Amaral Peixoto, nº 507). O secretário municipal do Idoso, Beto Saad, lembrou que a expectativa é que a população de idosos em Niterói chegue a 25% em 20 anos.

"Mais do que um período festivo, a Semana do Idoso deve ser vista como um momento de reflexão e conscientização sobre os direitos dessas pessoas que hoje representam 17% da população da nossa cidade. Importantes iniciativas já estão sendo tomadas como, por exemplo, a criação do Fundo do Idoso, do Conselho Municipal do Idoso, entre outras ações. Ser idoso é um privilégio, e acima de tudo um direito de envelhecer com saúde, diversão, cultura, turismo, esporte e lazer”, ressaltou.

Os eventos são, em sua maioria, abertos ao público. Em alguns casos, contudo, é preciso fazer inscrição para garantir a participação. Na terça-feira (3/10), a Câmara dos Vereadores recebe, às 17h, exibição do filme “Minha Mãe É Uma Peça 2”. Serão 50 vagas abertas, no telefone 2620-0885. Na quinta-feira (5/10), é a vez do Café Paris da Biblioteca Parque de Niterói abrir suas portas, das 15h às 17h, para o “Coisas da Antiga”, um baile com os sambas que fizeram história, além de muita poesia e memórias de vida para contar, com participação especial do grupo "As Cigarras”. As inscrições podem ser feitas no local, com 50 vagas. Na sexta-feira (6/10), a Biblioteca Popular Anísio Teixeira, em Icaraí, recebe a oficina “Leitura e autoria: mais idade, mais histórias, mais sabedoria”, das 14h às 16h.

O seminário “Terceira Idade no Brasil: Revendo Alguns Conceitos e Tendências”, na Universidade Salgado de Oliveira, encerra, no dia 10/10, das 9h às 12h, a Semana do Idoso. A programação completa está disponível em http://niteroi.rj.gov.br/semanadoidoso/semana-idoso.pdf. 

Niterói: 1º lugar em qualidade de vida para idosos

Niterói é a cidade com melhor qualidade de vida para os idosos no estado do Rio de Janeiro, e a quarta mais bem colocada no país. A análise é do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e da Fundação Getúlio Vargas, que fizeram um levantamento com 498 cidades brasileiras. No ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade, Niterói aparece em quarto lugar entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, atrás de Santos (SP), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e na frente de São José do Rio Preto (SP), Ribeirão Preto (SP), Jundiaí (SP), Americana (SP), Vitória (ES) e Campinas (SP).

Entre os projetos de saúde e bem-estar que atendem à população idosa, estão o  Bem Vividos - que acontece nas policlínicas regionais do município, com atividades gratuitas voltadas para pessoas acima de 65 anos -; informática – os telecentros municipais possuem cursos básicos gratuitos voltados para a terceira idade, em Informática Básica e Libre Office, duas vezes na semana com 1h30 de duração; academias – equipamentos de ginástica voltados a idosos estão instalados em várias praças e parques da cidade. A iniciativa da Prefeitura de Niterói já chegou no Largo da Batalha, Piratininga e Fonseca; e Projeto Gugu – aulas de ginástica, dança de salão e coral para mais de 5 mil participantes cadastrados, em 40 núcleos no município.

TEXTO: Site da Prefeitura Municipal de Niterói

FOTO: Retirada da Internet

SÃO GONÇALO REALIZA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL

A IV Conferência Municipal de Igualdade Racial de São Gonçalo foi realizada nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29, no Centro Cultural Joaquim Lavoura, Estrela do Norte, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Patronato. O evento teve como tema a "Década Internacional dos Afrodescendentes: São Gonçalo promovendo a igualdade racial, por nenhum direito a menos". Cerca de 300 pessoas compareceram na discussão, que reuniu propostas para a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial no município de São Gonçalo-RJ. 

No primeiro dia de evento, que aconteceu no Centro Cultural Joaquim Lavoura, o Conselho Municipal dos Direitos do Negro e Promoção de Igualdade Racial e Étnica foi empossado, onde foram destacados a importância do mesmo e seu papel na construção das políticas de igualdade racial. 

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Marlos Costa, a conferência é um marco na garantia de direitos. 

"Estamos dando um passo importante na luta pela garantia de direitos da população. Empossando o Conselho de Igualdade Racial, trazendo à discussão temas fundamentais, eu, como negro e secretário de Desenvolvimento Social, fico extremamente feliz em tempos como os nossos, onde vemos tanto retrocesso nos direitos, poder realizar uma conferência de igualdade racial na nossa cidade. Nosso desafio é fazer com que a política continue e não pare por aqui", disse. 

O encerramento aconteceu na UERJ/FFP, onde os participantes discutiram os eixos temáticos, como: as estratégias para o enfrentamento ao racismo através de políticas de desenvolvimento; Políticas de Igualdade Racial no Município, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil: avanços e desafios; Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de Igualdade racial, com a criação de órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidoria; e participação política e controle social: Igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no momento das políticas de Igualdade Racial.

TEXTO: Site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Foto: Lucas Alvarenga

FUTURO DO MANDATO DE AÉCIO NEVES E CPI DA JBS VÃO MOVIMENTAR SENADO NESTA SEMANA

Além dos debates e votações sobre a reforma política, outro assunto que deve dominar a pauta do Senado na próxima semana são as articulações para reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última terça-feira (26) afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou o seu recolhimento domiciliar noturno. Por 43 votos a 8, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que o plenário da Casa se debruce sobre a decisão do STF.

A princípio, a sessão está marcada para terça-feira (3), mas a data pode ser alterada diante da possibilidade de uma solução consensual entre os dois Poderes. Diante das críticas de parlamentares de diversos partidos de que a decisão da Corte contrariou o que diz a Constituição sobre o cumprimento de ações de restrição de liberdade, o STF agendou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação sobre o assunto. Na pauta, os ministros vão decidir sobre a necessidade de autorização legislativa para a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares.

CPMI da JBS

Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, que investiga os contratos da empresa com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômica (BNDES) e o acordo da delação premiada firmada pelos executivos da companhia com o Ministério Público, terá duas reuniões esta semana para ouvir ex-autoridades.

Para a sessão de terça-feira (3), foram convocados o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o representante dos acionistas minoritários da empresa, Márcio Lobo. A CPMI quer investigar se a JBS foi favorecida em contratos de financiamento com o banco. Na quarta-feira (4), os membros do colegiado devem ouvir o procurador do Ministério Público Federal, Angelo Goulart Villela, e Willer Tomaz de Souza, que é ex-procurador. Os convocados são acusados de terem sido subornados para favorecer a empresa.

TEXTO: Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

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RODRIGO MAIA DIZ QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER SERÁ VOTADA EM OUTUBRO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera concluir a votação da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, até outubro. “Tem de esperar para ver quando o texto sai da comissão [CCJ]. Dependendo do dia, pode votar antes ou depois do feriado [de 12 de outubro]. Mas durante o mês de outubro certamente esta matéria estará resolvida”, afirmou Maia

Na última quarta-feira a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra Temer pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

“Eu vou ficar bem distante desse assunto, não vou conversar com nenhum deputado, não vou omitir mais nenhuma opinião. Na primeira denúncia a minha opinião foi mal interpretada pelas pessoas que falam demais no Palácio [do Planalto]. Então agora eles terão de mim o silêncio absoluto. Nenhuma opinião nem contra nem a favor”, disse Maia.

Base fragmentada

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita que a Câmara deve autorizar a investigação de Temer no STF e seu afastamento do cargo. Segundo Molon, o número de deputados a favor do prosseguimento da denúncia vai aumentar. “A base do governo está muito mais fragmentada [do que na votação da primeira denúncia] e o nosso desafio é que o número de deputados a favor da denúncia chegue aos 342 votos necessários", afirmou Molon.

A Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado pelo STF, em acusação por crime comum, após autorização da Câmara, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados.

Em agosto, o Plenário da Câmara negou por 263 votos a autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva.

Provas consistentes

Vice-líder da minoria, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que as provas contra Temer são bastante consistentes e acredita que a sociedade vai pressionar os parlamentares a votarem pela aceitação da denúncia.

“Vai ser uma vergonha um deputado, depois que ler a denúncia, votar para absolver Michel Temer. Vamos intensificar esse debate com a sociedade para que se amplie a pressão no sentido de que a denúncia seja acolhida", disse.

Denúncia frágil

O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), no entanto, afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia tanto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como no Plenário.

"Vamos dar agilidade e o Plenário vai tomar uma decisão política para encerrar esse assunto, até porque ela é muito mais fraca do que a primeira", avaliou Mansur.

Essa também é a opinião do vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS). Segundo Marun, é até possível que o trâmite deste novo processo seja mais rápido e não atrapalhe os trabalhos legislativos.

“Cabe a nós ter o devido senso de responsabilidade e priorizar as coisas, mas pela sua fragilidade, talvez não tenha nem o poder do que aconteceu com a outra de paralisar os trabalhos", disse Marun.

TEXTO : Agência Câmara Notícias

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CHIQUINHO DA MANGUEIRA É ELEITO CORREGEDOR PARLAMENTAR

Chiquinho da Mangueira é o novo corregedor parlamentar

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu, na última quarta-feira (20/09), o deputado Chiquinho da Mangueira (PODE) para o cargo de corregedor parlamentar. Foram 44 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções. “Pretendo exercer a função de forma justa, avaliar os casos que forem necessários, conforme é exigido do parlamentar”, comentou Chiquinho.Com 45 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, o deputado Iranildo Campos (PSD) foi eleito para o cargo de corregedor parlamentar substituto. Os parlamentares vão atuar nas novas funções até o fim da 11ª legislatura, que termina em 31 de janeiro de 2019.De acordo com a Resolução 836/05, que criou o Código de Ética da Alerj, cabe ao corregedor, além da função de promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa; supervisionar a proibição de porte de arma; e abrir sindicâncias sobre denúncias de ilícitos envolvendo deputados.

TEXTO: Site da Alerj

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NITERÓI ABRE INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DE CONSELHO DO IDOSO

Estão abertas, até o dia 25 de setembro, as inscrições para integrar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDDEPI) do Município de Niterói - RJ , criado em julho deste ano. Os representantes escolhidos vão cumprir papel fundamental na elaboração, regulamentação e fiscalização de ações voltadas aos idosos na cidade. Serão eleitos, no dia 28, os 7 representantes de organizações da Sociedade Civil, posteriormente nomeados e empossados pelo prefeito Rodrigo Neves.

As 7 vagas no COMDDEPI serão preenchidas por 2 representantes de Sindicato e/ou Associação de Aposentados; 3 representantes de Organização de grupo ou movimento da pessoa idosa, devidamente legalizada e em atividade; e 2 representantes de outras entidades que comprovem possuir políticas explícitas permanentes de atendimento e promoção dos direitos da pessoa idosa.

Os interessados devem comparecer à Rua Coronel Gomes Machado, 259, Centro de Niterói, para o procedimento de candidatura. Para se inscrever é preciso apresentar a ficha de inscrição - disponível no local -, CNPJ atualizado, ata de Constituição (2 anos), alvará de funcionamento (prefeitura), cópia do Estatuto autenticado/contrato social, laudo da Vigilância Sanitária (para quem abriga e manipule alimentos), laudo do Corpo de Bombeiros e certificado de regularidade no CMAs.

A votação para eleger os escolhidos acontece no dia 28 de setembro, de 9h às 16h, no mesmo local de inscrição. O secretário municipal do Idoso, Beto Saad, explicou que os eleitos vão compor o Conselho no biênio 2017/2018. É preciso, contudo, prestar atenção aos requisitos para participação.

“Acontece muito de pessoas físicas nos procurarem querendo compor o Conselho. Acho importante pontuar que os interessados precisam estar vinculados a alguma Organização da Sociedade Civil devidamente habilitada. Aqueles que não representam instituições desse tipo poderão participar, mas como ouvintes”, detalhou.

Niterói conta hoje com cerca de 85 mil idosos, o equivalente a 17% da população. A expectativa é que esse número chegue a 25% em 20 anos. Em Icaraí, idosos representam, aproximadamente, 20% da população. No Fonseca, há 8 mil pessoas acima de 60 anos. Em Santa Rosa, são 4 mil.

TEXTO: Site da Prefeitura Municipal de Niterói
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