SERVIDORES PODERÃO PAGAR IPVA ATRASADO ATRAVÉS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO

Os servidores públicos do estado poderão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado por meio de compensação de crédito, utilizando recursos dos salários vencidos que ainda não tenham sido pagos.É o que o projeto de lei 2.343/17 autoriza o Executivo a realizar. A proposta, do deputado Flávio Serafini  – Psol (FOTO) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (03/05/17), em discussão única. Como o texto sofreu alterações durante a votação no plenário, ainda deverá ser votado em redação final.

Os servidores poderão ter os juros e mora do imposto reduzidos ou excluídos. O projeto se ampara em artigos dos códigos tributários federal e estadual. A compensação de dívidas do IPVA poderá ser feita, enquanto o estado de calamidade financeira durar. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto em até 60 dias após a aprovação da lei.

O deputado alega que a compensação de dívidas tributárias já foi autorizada por outras leis em vigor. “Desde o final de 2016, os salários vem sendo pagos de forma parcelada pelo Poder Executivo e o décimo terceiro salário de 2016 ainda não foi pago. Os servidores públicos estaduais vem passando por uma série de dificuldades de sobrevivência, dentre as quais, a falta de recursos para pagar o IPVA de 2017”.

TEXTO: Assessoria de imprensa da ALERJ

FOTO: LG Soares/ ALERJ

JUSTIÇA NEGA LIMINAR CONTRA INVESTIGAÇÃO DE AGRESSÃO NO BBB17

O juiz Marco Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, negou o pedido de liminar que visava suspender as investigações da polícia contra o ex-BBB Marcos Harter. O médico gaúcho foi indiciado por agressão à estudante Emilly Araújo dentro da casa do “Big Brother Brasil 17”. E, apesar de o cirurgião informar que o advogado não teve sua autorização para impetrar o habeas corpus, a ação terá que ser julgada mesmo assim.

“De início, cabe ressaltar que o direito de ação foi regularmente exercido pelo impetrante, não podendo o paciente desistir do presente writ, razão pela qual - mesmo contra a vontade de Marcos de Oliveira Harter - as questões colocadas em exame devem ser enfrentadas neste momento”, escreveu o magistrado na decisão.

No pedido de liminar, o advogado Roberto Flávio Cavalcanti alega que a delegada Márcia Noeli Barreto, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, não tem atribuição para presidir o inquérito policial e que a vítima, namorada de Marcos Harter no reality show, não representou contra ele.

Atendendo ao pedido de informações do juiz, a delegada Márcia Noeli disse que apenas fez contato com a delegada Viviane Costa, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, a fim de que, a partir das notícias veiculas pela imprensa, providenciasse a instauração do inquérito policial para apurar os fatos supostamente ocorridos no programa “Big Brother Brasil 17”.

Como ao protocolar o habeas corpus, no dia 17 de abril, o advogado não apresentou cópia do inquérito policial, a fim de que sua alegação pudesse ser examinada, o juiz indeferiu o pedido de liminar.

“Assim, considerando que o deferimento de liminar em sede de habeas corpus impõe a existência de uma situação verdadeiramente excepcional, não se pode acolher o pleito do impetrante. Nada obsta que, até o julgamento do mérito deste writ, o impetrante saia de sua inércia e traga o embasamento fático às suas teses, não se podendo presumir que as suas alegações encontrem respaldo na realidade investigatória”, destacou o juiz Marcos Couto.

TEXTO: Assessoria de Imprensa do TJRJ

FOTO: Retirada da Internet

CONSELHOS CONTRA O ADULTÉRIO – PROVÉRBIOS 5: 18 à 22

18 Portanto, alegre-se com a sua mulher, seja feliz com a moça com quem você casou, 

19 amorosa como uma corça, graciosa como uma cabra selvagem. Que ela cerque você com o seu amor, e que os seus encantos sempre o façam feliz! 

20 Filho, por que dar o seu amor a uma mulher imoral? Por que preferir os encantos da mulher de outro homem? 

21 Deus sabe por onde você anda e vê tudo o que você faz. 

22 As injustiças que um homem mau comete são uma armadilha; ele é apanhado na rede do seu próprio pecado.

PREFEITURA DE NITERÓI ABRE PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA

A Prefeitura de Niterói abriu um novo processo seletivo simplificado que visa preencher, por tempo determinado, 10 vagas no cargo de Analista de Gestão Pública para atuação em programas estratégicos da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (SEPLAG) e da Secretaria Executiva (SEXEC).

A vigência contratual será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período até atingir o prazo limite de três anos.

Podem se inscrever no certame qualquer pessoa formada em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC ou com conclusão até 1º de julho de 2017. O salário oferecido é de R$ 4.000,00, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas até as 12h do dia 12 de maio de 2017, pela internet, no site www.talentos.niteroi.rj.gov.br. A inscrição será gratuita.

O processo seletivo constará de prova online com questões de múltipla escolha dos temas de Lógica, Interpretação de textos em inglês e Atualidades, vídeo de apresentação e perguntas de motivação, entrevista de competências, entrevista de caso, redação e entrevista com gestor governamental, além de prova de títulos.

O processo seletivo terá validade por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

TEXTO:  Site Achei Concursos

FOTO: Retirada da Internet

WILLIAM COUTO E ADRIANO LANÇAM “CHORA E VOLTA”, NOVA MÚSICA DE TRABALHO

Os irmãos William Couto e Adriano divulgam a faixa “Chora e Volta” e presenteiam os fãs com mais um lançamento. A canção - acompanhada de um videoclipe - poderá ser ouvida em todas as rádios do Brasil e plataformas digitais na próxima segunda-feira, dia 08 de maio.

 Seguindo a linha mais romântica, o trabalho promete entusiasmar o público. Eles querem trazer mais amor para as canções, independente de serem animadas ou não. Composta por Paulo Junqueira, a música fala sobre um relacionamento conturbado e que onde há amor vale a pena tentar se reconciliar. “A música é linda e be/m pra cima, as pessoas vão se identificar com a letra.”, conta William.

Ouça “Chora e Volta”: https://youtu.be/gRG7cjWJKv4

A dupla:

Dedicação, talento, quedas e persistência se misturam a bonita história destes sertanejos. Para os irmãos, esse universo mágico da música sertaneja fez e faz parte de suas vidas de uma forma muito intensa, desde a meninice.

 Com talento para colaborações bem sucedidas no sertanejo, apostam em letras consistentes e dispensam os habituais refrões interjetivos para alcançar a consolidação no cenário musical. Por conta de suas vozes fortes, afinadas e harmonicamente colocadas, representam a continuidade renovada da música sertaneja.

 Saiba mais: www.williamcoutoeadriano.com.br

Texto: Carolina Lopes Assessoria de Comunicação

Foto: Divulgação

DETRAN VAI PINTAR O RIO DE AMARELO

O Detran vai pintar o Rio de amarelo neste mês de maio para chamar atenção para os altos índices de acidentes no trânsito. É o movimento Maio Amarelo, manifestação mundial de cuidado com a vida no trânsito. O Detran também fará ações educativas em escolas e em pontos de grande concentração durante o mês de maio.

A primeira peça a ser iluminada neste dia 1º será o prédio-sede do departamento, na Avenida Presidente Vargas. Hoje (2/5/17) será a vez do Palácio Guanabara e do Cristo Redentor. O Palácio e o Detran permanecerão iluminados todo o mês de maio e o Cristo somente hoje (2/5/17).

 No Rio, em 2016, 36.726 pessoas foram vítimas (entre feridos e mortos) nas estradas e ruas do Estado, conforme dados do Detran e do ISP (Instituto de Segurança Pública) . 

 No Brasil, a taxa é de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo estimativas divulgadas pela  OMS (Organização Mundial de Saúde) no ano passado. O país registrou ainda o quarto pior desempenho do continente americano, atrás de Belize, República Dominicana e Venezuela – campeã de acidentes na região com 45,1 mortes por 100 mil habitantes.

 Até 2030, a OMS estima que o número de mortos nas estradas em todo o mundo poderá chegar a 1 milhão por ano.

TEXTO E FOTO: Site do DETRAN-RJ

FAETEC ABRE MAIS DE 3,4 MIL VAGAS PARA CURSOS

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) inicia na amanhã (2/5/17) a segunda fase das inscrições para os cursos de nível médio, na modalidade subsequente. As vagas desse edital contemplam apenas candidatos que já possuem o ensino médio ou que concluam o curso na data da matrícula. A vantagem de dar continuidade ao ensino médio técnico é que o aluno obtém uma profissão e já está preparado para o mercado de trabalho.

As inscrições, que podem ser feitas pelo site da organizadora do concurso (www.selecon.org.br), vão até o dia 4 de junho e a taxa custa 52,50. O período de isenção é de até 5 de maio. Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva em 25 de junho.

São 3.407 vagas, distribuídas nas 22 especializações oferecidas nas unidades da Faetec e 598 destinadas ao ensino superior, em todo o estado. Os subsequentes mais procurados são: Informática, Edificações, Prótese Dentária, Administração, Enfermagem, Logística, Telecomunicações, Eletrotécnica, Eletrônica, Construção Naval, entre outros.

Na maioria dos cursos, a duração pode ser de até dois anos. Já para o vestibular, as especialidades disponíveis são Tecnologia em Gestão Ambiental (92), Tecnologia em Logística (30), Tecnologia em Análise de Sistemas Informatizados (92), Licenciatura em Pedagogia (246), Tecnologia em Processos Gerenciais (46) e Tecnologias da Informação e da Comunicação (92).

O edital também contempla a Escola Martins Pena. São 32 vagas para os dois turnos de Arte Dramática. O aluno também precisa comprovar o ensino médio completo. Já o curso de especialização em Enfermagem do Trabalho oferece 105 vagas. Os candidatos precisam concluir o ensino médio técnico em enfermagem para concorrer a esse processo.

TEXTO E FOTO: Site do Governo do Estado do RJ