ESTELIONATÁRIA PRESA EM NITERÓI

Policiais da 78 DP (Fonseca-Niterói-RJ), após vários dias de campana conseguiram prender a estlinotária Leila Pereira Nascimento, inclusa no artigo 171 do Código Penal. A prisão foi em cumprimento a  um Mandado de Prisão expedida pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Niterói. Leila é acusada de esquentar documentos junto ao DETRAN para comercio de carros roubados e furtados.

POLICIAS SUPREENDEM BANDIDOS EM AÇÃO NO ARCO METROPOLITANO

Ontem (21/3/16) pela manhã policiais militares do Grupamento Aero Marítimo (GAM), realizavam um patrulhamento Aéreo a bordo da Aeronave  FÊNIX 08, ao longo do Arco Metropolitano, no Rio de Janeiro, quando avistaram uma picape AMAROCK com as portas abertas, vários caminhões parados  e um grupo de homens fortemente armados, que ao avistarem a aeronave fizeram disparos contra a mesma, iniciando-se assim uma troca de tiros que resultou em um bandido ferido que após socorrido foi preso e levado a cidade da Policia, no Jacarezinho. Além do homem os policiais apreenderam ainda um Fuzil AK 47 calibre 762, um colete com proteção balística  e um veículo AMAROCK branco, além de terem recuperado um carga de bijuterias.       

SEMINÁRIO DISCUTE FORMAS DE DEMOCRATIZAR A CULTURA NO RIO

Descentralizar, fomentar e financiar a produção cultural no Rio de Janeiro. Esses são os principais objetivos do Sistema Estadual de Cultura (Siec), implantado em 2015, com a aprovação da Lei 7.035/15. Para discutir formas de garantir o pleno funcionamento desse modelo, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, nesta segunda-feira (20/3), o 2º Seminário de Gestores de Cultura do Estado."Queremos trazer uma concepção mais integrada da cultura. Por isso, abordamos questões como a formação de novos gestores e também de um público disposto a consumir cada vez", explica o presidente da comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PDT).Zaqueu Teixeira lembrou que, graças a uma emenda proposta pela comissão, o setor foi uma das poucas exceções à proibição de isenções fiscais no estado, impostas pela Lei 7.495/16. "A emenda permite que a cultura mantenha seus incentivos culturais. É uma conquista importante. Não é pela crise do estado que temos que matar o segmento cultural, muito pelo contrário."

Desafios

O Rio de Janeiro é o nono estado brasileiro a ter uma lei específica de cultura. Contudo, dos 92 municípios fluminenses, só um terço possui secretarias voltadas exclusivamente para o setor, explica Cleise Campos, presidente do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro. Segundo ela, existem 56 conselhos municipais no estado, mas apenas 28 em funcionamento.O secretário estadual de Cultura, André Lazaroni, destacou a importância de ouvir os profissionais da área. "Nossa prioridade é ampliar o diálogo com os gestores, entendendo os principais obstáculos do setor. Dessa forma, poderemos entregar à população do Rio de Janeiro uma cultura de qualidade, mesmo com poucos recursos neste momento de crise."Como exemplo dos desafios encontrados, Cris Masseda, secretária de Cultura de Paraty, aponta a falta de recursos e de acessibilidade. “Tem sido desafiador encontrar formas de financiar nossos programas, a compra de equipamentos e formação de profissionais. Além disso, encontramos dificuldades para garantir o acesso da juventude às atividades."O deputado Eliomar Coelho (PSol), que integra a Comissão de Cultura, também esteve presente ao seminário, assim como representantes da Associação Brasileira de Gestores de Cultura, do Conselho Estadual de Política de Cultura, da Superintendência da Fundação de Cultura de Barra Mansa, da Superintendência da Lei de Incentivo e gestores culturais de diversos municípios do Rio de Janeiro.

TEXTO: Assessoria de Imprensa/ALERJ

FOTO: LG Gomes/ ALERJ

TROCA DE TIROS ENTRE POLICIA E BANDIDOS DEIXA DOIS MORTOS NA COMUNIDADE DA COROA

Na madrugada de sábado (18/3/17), policiais militares da UPP (FALETT/FOGUTEIRO/COROA) realizavam um patrulhamento no interior da  Comunidade da Coroa, no Catumbi, Rio de Janeiro, quando ao chegarem próximo a localidade conhecida como ”Ninho das Cobras”, foram recebidos a tiros, por um grupo de marginais. Os policiais então revidaram e teve início assim a uma intensa troca de tiros, que terminou com dois homens baleados que apesar de terem sido socorridos, morreram no Hospital Souza Aguiar, a ocorrência foi registrada na Delegacia de Homicídios da Capital.

GUARDA TEU CORAÇÃO - PROVÉRBIOS 4: 23 à 27

23 Guarda teu coração acima de todas as outras coisas, porque dele brotam todas as fontes da vida.

24 Preserva tua boca da malignidade, longe de teus lábios a falsidade!

25 Que teus olhos vejam de frente e que tua vista perceba o que há diante de ti!

26 Examina o caminho onde colocas os pés e que sejam sempre retos!

27 Não te desvies nem para a direita nem para a esquerda, e retira teu pé do mal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERÁ 15 DIAS PARA ENVIAR À ALERJ CALENDÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE 923 PROFESSORES

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) um calendário com a previsão de nomeação dos 923 professores aprovados no último concurso da Seeduc, em 2014, e que ainda aguardam admissão. O pedido foi realizado durante audiência pública realizada na quarta-feira (15/03/17), no Palácio Tiradentes. A Secretaria terá 15 dias para encaminhar o documento à Comissão.

"Esse é um problema que já vem se arrastando, trata-se de muitos concursados convocados pela própria Secretaria a fazer o processo admissional, entretanto não foram nomeados e a Seeduc continua com uma carência real de professores. Caso o prazo que demos à Secretaria para declinar o seu calendário cronológico não seja cumprido, faremos a interlocução direta com o Palácio Tiradentes", afirmou o deputado Waldeck (PT), que presidiu a reunião. 

Pessoal reduzido

De acordo com a Secretaria, em 2016, cerca de 3.000 professores da rede de ensino do estado foram afastados definitivamente por motivo de aposentadoria, falecimento ou exoneração, e apenas 524 servidores foram admitidos no mesmo ano. O deputado Flávio Serafini (PSol) questionou a redução de cerca de 2.500 profissionais no setor e a não admissão dos mais de 900 professores aprovados e convocados.

Em resposta, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seeduc, Claudia Raybolt, explicou que as escolas não foram afetadas com a baixa dos profissionais, e que houve uma reorganização na estrutura das turmas. "Não contratamos mais profissionais por conta do decreto de calamidade pública e porque estamos remanejando a Rede, mas pretendemos absorver esses profissionais, até 2019, quando o concurso de 2014, o último realizado pela Seeduc, tem seu prazo de validade encerrado", afirmou. 

Porém, a concursada Thais Pessanha Poggian, aprovada neste concurso, afirma ter dificuldades em acreditar nessa promessa. "Mesmo com o decreto em vigor, a Educação sempre teve respaldo para contratar e nomear os profissionais convocados, mesmo em época de crise. No entanto, estamos desde 2014 sem um retorno da Seeduc. Se não resolverem o nosso problema no diálogo teremos que resolver na justiça", adiantou Thais. Quatro candidatos que foram convocados no mesmo concurso entraram na justiça e conseguiram, por meio de decreto judicial, a nomeação.

Contratos temporários

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em 2017 não há professores contratados temporariamente nas escolas estaduais do Rio. A subsecretária de gestão de pessoas, explicou que existem três formas de absorção de profissionais pela Seeduc. Através de concurso público, por carga horária especial, onde o professor acumula mais turnos, ou por contratação temporária. "Os contratos por tempo determinado só são realizados na ausência de profissionais licenciados e nas redes de ensino prisionais e indígenas", afirmou.

TEXTO:  Assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

FOTO: Thiago Lontra / ALERJ

TJRJ decide que exclusão de internação domiciliar em contratos com planos de saúde é abusiva

Os planos de saúde não podem se recusar a incluir a internação domiciliar nos contratos firmados com os consumidores. E se insistirem, poderão ser processados por dano moral. Um enunciado (orientação de magistrados sobre um tema com objetivo de divulgar e padronizar a jurisprudência) aprovado pelo Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (CEDES) considera abusiva qualquer cláusula contratual que exclui a internação domiciliar nos acordos entre clientes e planos de saúde.

O enunciado foi aprovado em encontro de desembargadores integrantes de Câmaras Cíveis especializadas, e ratificado por unanimidade, em sessão do Órgão Especial, para incluí-lo na Súmula de jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça. O relator do acórdão foi o desembargador Nagib Slaibi Filho, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A aprovação ocorreu no fim do ano passado.

FONTE: Assessoria de Imprensa TJRJ

FOTO: Retirada da Internet