segunda-feira, 28 de maio de 2018

REDUÇÃO DE ICMS DO DIESEL SERÁ VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (29/05), em regime de urgência, o projeto de lei 4.142/18, do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A sessão extraordinária acontece às 14h30, no Plenário da Casa.
A medida é parte de um acordo firmado pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e pelo governador Luiz Fernando Pezão com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Sindcargas), em reunião na última quinta-feira (24/05).
André Ceciliano lembra que esta é uma demanda antiga dos caminhoneiros, e afirma que será uma medida importante para o Estado. "Recebemos o movimento em diversas reuniões e fizemos essa intermediação para que o imposto sobre o diesel pudesse ser reduzido. O abastecimento precisa ser normalizado no Rio o quanto antes".
Na justificativa do texto, Pezão destaca que a mudança na alíquota se faz necessária diante do impacto causado pela greve dos caminhoneiros, inclusive na segurança pública, "provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios, sem contar com severos prejuízos na arrecadação de tributos em especial o ICMS".
Com a mudança, o Estado do Rio vai igualar sua alíquota à de estados vizinhos como São Paulo e Espírito Santo. O governador lembra ainda que, com isso, o número de transportadoras que abastecem em outros estados deverá diminuir, fazendo com que a arrecadação fluminense com o tributo aumente. "O preço final deste combustível é menor nos estados vizinhos", lembra.
Atualmente, a alíquota sobre o diesel chega a 16%, com 14% de ICMS e 2% adicionais que são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com a redução, a soma do imposto com o percentual do Fundo chegará aos 12% acordados com os caminhoneiros.

TEXTO: Site da ALERJ
FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil




domingo, 27 de maio de 2018

Hotel Urbano terá de indenizar Groupon por concorrência desleal

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais que o Hotel Urbano terá de pagar ao Groupon. A agência de viagens online foi condenada por usar um endereço virtual inexistente para desviar a clientela do site de compras. A empresa terá ainda de pagar por perdas e danos e retirar o nome do Groupon de todos os materiais publicitários e buscadores da internet, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o valor máximo de R$ 300 mil. Ainda cabe recurso.
O conflito entre as duas empresas tem como origem o fato de o Hotel Urbano ter adquirido no Google a palavra-chave “groupon”, utilizando-a de modo a direcionar as buscas na internet para sua página - os chamados links patrocinados. Ao examinar o caso, a 6ª Vara Empresarial do Rio julgou parcialmente procedente o pedido do Groupon, deixando de conceder, contudo, os danos morais.
As partes recorreram, e o caso foi submetido a julgamento pelo colegiado da 22ª Câmara Cível, que acompanhou o voto do relator, desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva. O magistrado concluiu que ficou evidente nos autos a utilização, pelo Hotel Urbano, do nome de domínio e empresarial Groupon ao lado do seu próprio nome, no sistema de divulgação Google Adwords.
“Diante da conduta antijurídica da primeira Apelante, que buscou aumentar sua clientela mediante o desvio de clientes da Apelada, restou configurado o crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, III da Lei 9.279/96, exsurgindo o dever de indenizar”, escreveu o magistrado, que julgou procedente o pedido de reparação integral feito pelo Groupon, incluindo o pagamento de danos morais.

TEXTO: Site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
FOTO:  Retirada da Internet 




Polícia Rodoviária Federal aplica mais de 1 milhão em multas contra caminhoneiros

349 multas por obstrução de via, que juntas somam R$ 1,77 milhão em infrações, este é o número exato do total de multas aplicadas desde terça-feira, dia seguinte ao início da paralisação de caminhoneiros em todo o país, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), contra os manifestantes insistiam em bloquear rodovias. 
Segundo a PRF, a grande maioria das multas são relativas ao artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê como infração gravíssima "usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela".
Mas no entanto, entidades como a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) disseram, não terem recebido informações sobre a aplicação de multas contra si ou contra motoristas nas estradas, apesar de manterem contato constante com seus filiados paralisados.
Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou através de uma liminar que também sejam aplicadas multas de R$ 100 mil por hora a entidades e R$ 10 mil por dia a motoristas que atuarem em bloqueios de rodovias.
 




quinta-feira, 24 de maio de 2018

Inscrições abertas para admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante

Se você é brasileiro nato (ambos os sexos) ou naturalizado (a), e tem idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 01 de janeiro de 2019 está apto a se inscrever no Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 285 vagas, sendo 170 vagas para o CIAGA e 115 vagas para o CIABA.
Mas além da idade os interessados devem preencher outros requisitos, os candidatos devem ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, Não estar na condição de réu em ação penal, não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena, não estar na condição de réu em ação penal; não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando
o prazo a partir da data do cumprimento da pena, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral, não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial, não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial de qualquer organização militar, possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia, efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral.
As inscrições estão abertas até o dia 08 de junho de 2018, e as provas de conhecimento serão realizados nos dias 18 de agosto (português, redação e inglês) e no dia 19 de agosto (matemática e física) o inicio do curso está previsto para o 28 de janeiro de 2019.






quarta-feira, 23 de maio de 2018

Prefeitura de Niterói assina contrato de concessão do Mercado Municipal Feliciano Sodré

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou, nesta quarta-feira (23), o contrato de concessão do Mercado Municipal Feliciano Sodré. O consórcio Novo Mercado Municipal, formado pelas empresas RFM participações, Nacional Shopping Planejamentos e Reestruturação de Shopping Center e L1 M3 Publicidade, foi o vencedor da licitação e terá a concessão do espaço por 25 anos. Desativado há mais de 30 anos, o prédio, que fica no Centro da cidade, será totalmente reformado e transformado em um polo de gastronomia, cultura e lazer. O investimento do consórcio será de R$ 69 milhões em três anos, sendo R$ 30 milhões na reforma do atual prédio. A estimativa é que as obras comecem nos próximos meses.
 “Além do investimento do consórcio, a Prefeitura vai investir R$ 25 milhões na revitalização do espaço público no entorno do mercado. Vamos repaginar aquela região. O Mercado Municipal será uma referência no estado, estimulando a economia da cidade e o turismo, gerando empregos e renda”, destaca o prefeito Rodrigo Neves.
A obra contará com duas fases. A primeira é a reforma do prédio, que vai manter os traços originais art déco, mas será revitalizado e modernizado. No térreo, o mercado contará com delicatessens, quiosques de flores, de artesanato e alimentos, entre outros produtos. No mezanino ficarão restaurantes e, no entorno, jardins, um biergarten, onde poderão ser apreciadas cervejas artesanais. A previsão é de que a primeira etapa das obras seja entregue em novembro de 2019, no aniversário da cidade.
Na segunda fase, serão construídas uma nova praça e um centro cultural e edifício garagem com 300 vagas. Todo o local contará com medidas de sustentabilidade, como o uso da luz natural, reaproveitamento de água de chuva e telhado verde.
“Um governo não pode olhar só a sua receita e seus gastos, tem que entender o sentimento das pessoas que moram na cidade. A revitalização do mercado é a revitalização do sentimento de pertencimento da cidade. A Prefeitura não precisa fazer tudo, mas precisa dar condições para que as empresas que atuam no município trabalhem no interesse do cidadão”, analisa a secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.
Ela explicou que o modelo da Parceria Público Privada (PPP) é a concessão de obra pública, onde o concessionário realiza a obra e se remunera a partir da atividade desenvolvida no imóvel. A previsão é que o município tenha uma outorga fixa mensal de R$ 40 mil por fase da obra e que receba 6% do faturamento mensal do mercado. O maior valor de outorga foi o critério da escolha da concessão.
“Em Niterói encontramos um poder público extremamente parceiro e um prefeito disposto a mudar a cidade. Sou apaixonada pelos mercados municipais e esse é um prédio lindo, em art decor, abandonado. Apresentamos a PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), concorremos, ganhamos e agora vamos realizar esse projeto que vai incluir o pequeno agricultor e produtor, valorizando a mão de obra da região, e trazendo mais uma opção de lazer, cultura e gastronomia para a cidade”, conta Sofia Avny, diretora da empresa Nacional Shopping.
Também participaram do evento a primeira dama do Município, Fernanda Sixel, os secretários Vitor Junior (Governo), Fabiano Gonçalves (Administração), Axel Grael (Executivo), o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Baldez, o presidente da Câmara, Paulo Bagueira, entre outras autoridades municipais.
Projeto – A área tem cerca de 9.700 metros quadrados, destes, 3.662 metros quadrados pertencem ao prédio do Mercado Municipal, que foi construído entre 1927 e 1930. Desativado em 1976, o imóvel passou a abrigar o Depósito Público Estadual a partir da década de 1980. Sua infraestrutura compõe o conjunto arquitetônico da Região Portuária de Niterói. O edifício, com traços de art decó e da arquitetura neoclássica, localiza-se na Avenida Feliciano Sodré, entre a Rua Presidente Castelo Branco e a Avenida Washington Luiz.

TEXTO E FOTO: Site da Prefeitura Municipal de Niterói   




terça-feira, 22 de maio de 2018

FUNCIONAMENTO DO DETRAN NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI

O Detran informa que não haverá expediente em nenhuma unidade do departamento, inclusive na sede, na quinta-feira (31/5), feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira (1º), todos os postos de vistoria, habilitação, identificação civil, Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) e SATs (Serviços Auxiliares de Trânsito) funcionarão normalmente, não havendo, porém, expediente na sede, devido ao ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado. No sábado (2/6), os postos de vistoria funcionarão normalmente. Quanto ao serviço de  teleatendimento, funcionará integralmente na sexta-feira e no sábado.


segunda-feira, 21 de maio de 2018

DETRAN-RJ OFERECE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA DEFICIENTES

A partir de hoje, o Detran-RJ começou a emitir a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência. A emissão foi autorizada após o governador sancionar a Lei 7821/2017. 
O objetivo é facilitar a rotina das pessoas com deficiência. A carteira não é obrigatória. A emissão é gratuita e pode ser solicitada em todos os postos de atendimento de Identificação Civil do Detran.
– Estamos colocando em prática essa lei, que é uma vitória das pessoas com algum tipo de deficiência no estado. No dia a dia, essa nova carteira vai permitir acesso rápido às informações em qualquer emergência. O Detran não mediu esforços para implantar esta nova identificação. Não tenho dúvidas de que a carteira e o crachá vão ajudar muito – disse o presidente do Detran, Leonardo Jacob. 
A Carteira de identidade é similar à documentação original. A diferença é que sobre a foto há a expressão Pessoa com Deficiência. Junto com a carteira, o usuário receberá um crachá de identificação. O agendamento pode ser feito pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelo tele atendimento 3460-4040 (Região Metropolitana) 0800-020-4040 (Interior).

TEXTO E FOTO: Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro