TROCA DE TIROS ENTRE POLICIA E BANDIDOS DEIXA DOIS MORTOS NA COMUNIDADE DA COROA

Na madrugada de sábado (18/3/17), policiais militares da UPP (FALETT/FOGUTEIRO/COROA) realizavam um patrulhamento no interior da  Comunidade da Coroa, no Catumbi, Rio de Janeiro, quando ao chegarem próximo a localidade conhecida como ”Ninho das Cobras”, foram recebidos a tiros, por um grupo de marginais. Os policiais então revidaram e teve início assim a uma intensa troca de tiros, que terminou com dois homens baleados que apesar de terem sido socorridos, morreram no Hospital Souza Aguiar, a ocorrência foi registrada na Delegacia de Homicídios da Capital.

GUARDA TEU CORAÇÃO - PROVÉRBIOS 4: 23 à 27

23 Guarda teu coração acima de todas as outras coisas, porque dele brotam todas as fontes da vida.

24 Preserva tua boca da malignidade, longe de teus lábios a falsidade!

25 Que teus olhos vejam de frente e que tua vista perceba o que há diante de ti!

26 Examina o caminho onde colocas os pés e que sejam sempre retos!

27 Não te desvies nem para a direita nem para a esquerda, e retira teu pé do mal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERÁ 15 DIAS PARA ENVIAR À ALERJ CALENDÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE 923 PROFESSORES

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) um calendário com a previsão de nomeação dos 923 professores aprovados no último concurso da Seeduc, em 2014, e que ainda aguardam admissão. O pedido foi realizado durante audiência pública realizada na quarta-feira (15/03/17), no Palácio Tiradentes. A Secretaria terá 15 dias para encaminhar o documento à Comissão.

"Esse é um problema que já vem se arrastando, trata-se de muitos concursados convocados pela própria Secretaria a fazer o processo admissional, entretanto não foram nomeados e a Seeduc continua com uma carência real de professores. Caso o prazo que demos à Secretaria para declinar o seu calendário cronológico não seja cumprido, faremos a interlocução direta com o Palácio Tiradentes", afirmou o deputado Waldeck (PT), que presidiu a reunião. 

Pessoal reduzido

De acordo com a Secretaria, em 2016, cerca de 3.000 professores da rede de ensino do estado foram afastados definitivamente por motivo de aposentadoria, falecimento ou exoneração, e apenas 524 servidores foram admitidos no mesmo ano. O deputado Flávio Serafini (PSol) questionou a redução de cerca de 2.500 profissionais no setor e a não admissão dos mais de 900 professores aprovados e convocados.

Em resposta, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seeduc, Claudia Raybolt, explicou que as escolas não foram afetadas com a baixa dos profissionais, e que houve uma reorganização na estrutura das turmas. "Não contratamos mais profissionais por conta do decreto de calamidade pública e porque estamos remanejando a Rede, mas pretendemos absorver esses profissionais, até 2019, quando o concurso de 2014, o último realizado pela Seeduc, tem seu prazo de validade encerrado", afirmou. 

Porém, a concursada Thais Pessanha Poggian, aprovada neste concurso, afirma ter dificuldades em acreditar nessa promessa. "Mesmo com o decreto em vigor, a Educação sempre teve respaldo para contratar e nomear os profissionais convocados, mesmo em época de crise. No entanto, estamos desde 2014 sem um retorno da Seeduc. Se não resolverem o nosso problema no diálogo teremos que resolver na justiça", adiantou Thais. Quatro candidatos que foram convocados no mesmo concurso entraram na justiça e conseguiram, por meio de decreto judicial, a nomeação.

Contratos temporários

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em 2017 não há professores contratados temporariamente nas escolas estaduais do Rio. A subsecretária de gestão de pessoas, explicou que existem três formas de absorção de profissionais pela Seeduc. Através de concurso público, por carga horária especial, onde o professor acumula mais turnos, ou por contratação temporária. "Os contratos por tempo determinado só são realizados na ausência de profissionais licenciados e nas redes de ensino prisionais e indígenas", afirmou.

TEXTO:  Assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

FOTO: Thiago Lontra / ALERJ

TJRJ decide que exclusão de internação domiciliar em contratos com planos de saúde é abusiva

Os planos de saúde não podem se recusar a incluir a internação domiciliar nos contratos firmados com os consumidores. E se insistirem, poderão ser processados por dano moral. Um enunciado (orientação de magistrados sobre um tema com objetivo de divulgar e padronizar a jurisprudência) aprovado pelo Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (CEDES) considera abusiva qualquer cláusula contratual que exclui a internação domiciliar nos acordos entre clientes e planos de saúde.

O enunciado foi aprovado em encontro de desembargadores integrantes de Câmaras Cíveis especializadas, e ratificado por unanimidade, em sessão do Órgão Especial, para incluí-lo na Súmula de jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça. O relator do acórdão foi o desembargador Nagib Slaibi Filho, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A aprovação ocorreu no fim do ano passado.

FONTE: Assessoria de Imprensa TJRJ

FOTO: Retirada da Internet

Câmara aprova quatro projetos de interesse da bancada feminina

Mariana Carvalho presidiu os trabalhos no Plenário, 

para análise de propostas escolhidas pela bancada feminina

No Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos selecionados pela bancada feminina: duas medidas de incentivo à amamentação; fim do uso de algemas em presas parturientes; e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que militou durante a ditadura militar. Todas as propostas seguem para o Senado Federal.

As mulheres também foram homenageadas no comando dos trabalhos. A reunião de líderes e as votações desta quarta-feira (8) foram presididas pela única mulher integrante da Mesa Diretora, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que ocupa a segunda secretaria.

Amamentação

A amamentação foi objeto de dois projetos aprovados. Um deles torna agosto o mês do aleitamento materno, com realização de palestras e evento; divulgação na mídia; e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada (PL 3452/15).

A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), afirmou que a intenção é ampliar as campanhas de conscientização. “Vamos fazer o mês inteiro de movimentos, como já ocorre com o Outubro Rosa. A sociedade precisa entender que a primeira prevenção de muitas doenças é justamente o aleitamento materno”, avaliou.

A outra proposta obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada (PL 3170/15). Essas orientações deverão ser feitas pela equipe do hospital.

A relatora, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ) destacou que algumas gestantes enfrentam dificuldades na amamentação e precisam de orientações. “Principalmente no caso do primeiro parto, algumas mulheres podem deixar os filhos privados do leite materno por falta de auxilio e orientação sobre como amamentar”, disse.

Autor da proposta, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) destacou que o texto não traz nenhum ônus aos cofres públicos, já que a assistência será prestada por funcionários do estabelecimento de saúde.

Sem algemas

Os deputados também aprovaram proposta que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato. A proposta (PL 4176/15) inclui na lei uma medida já prevista em um decreto presidencial.

A relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. “É necessário que se transforme em lei o respeito ao momento do pré-parto, do parto e do puerpério imediato. A mulher precisa ter direito de amamentar e aquecer o seu filho e não pode ter mãos e braços algemados”, argumentou.

Para a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), o uso de algemas no parto das presas viola direitos dessas mulheres. “Elas precisam ser vigiadas sim, mas jamais algemadas durante o parto e pós-parto”, afirmou. Já o deputado João Campos (PR-GO) afirmou que a medida caminha para a humanização do sistema penitenciário brasileiro.

Homenagem

A última proposta aprovada inscreve o nome de Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, no Livro dos Heróis da Pátria (PL 4411/16). A proposta também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Esse livro, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, presta homenagem a brasileiros e brasileiras tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.

Nascida em 1921 e morta em 1976, a estilista, Zuzu Angel se notabilizou pela luta contra a ditadura militar. Angel passou anos buscando pelo filho desaparecido pela ditadura, Stuart Angel Jones, chamando atenção para arbitrariedades do regime.

Relatora da proposta, a deputada Alice Portugal, exaltou a história de Zuzu Angel. “Estilista mineira que fez moda e fez a luta na busca de enterrar o corpo do seu filho desaparecido no regime militar”, disse.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), no entanto, criticou a medida. Disse que Zuzu Angel é uma figura controversa. “Parece que o filho dela nada fez? Militou em grupo de ideologia socialista que fazia luta armada. Uma pessoa engajada em sequestro de autoridades”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali rebateu as críticas. “Stuart Angel é um herói e foi assassinado pela sangrenta ditatura militar que se instalou no País na década de 60”, disse

TEXTO: Agência Câmara Notícias

FOTO: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Doador de órgão e familiares poderão ter atendimento preferencial no SUS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5805/16, do deputado Valdir Colatto - PMDB-SC (FOTO), que concede preferência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) aos doadores de órgãos, bem como a seus familiares.

Pelo texto, os doadores em vida receberão credenciais de caráter vitalício que permitam o atendimento prioritário no SUS, para todos os procedimentos, inclusive cirurgias, internações e de internação e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). As credenciais também serão fornecidas a descendentes e ascendentes de doadores falecidos, no limite de seis beneficiários.

Os hospitais deverão enviar ao SUS a relação de doadores e familiares de doadores post mortem, que terão direito aos benefícios propostos pelo projeto de lei.

Tráfico de órgãos

A proposta aumenta ainda a pena e a multa para crimes relacionados ao tráfico de órgãos, previstos na Lei do Transplante de Órgãos (9.434/97), e classifica esses crimes como hediondos. 

“Tais condutas são gravíssimas e violam bens jurídicos de elevado valor, de forma que merecem uma repressão mais enérgica por parte do Estado”, afirma Colatto.

Por exemplo, o crime de remover tecidos, órgãos ou partes de corpo tem a pena aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão. Já a compra ou venda de tecidos vai de 3 a 8 anos para 5 a 12 anos.

O texto também tipifica como crime a inutilização de órgãos disponibilizados para fins de transplante ou tratamento. A pena nesse caso é de 4 a 10 anos de reclusão e de 200 a 300 dias-multa. Em caso de crime culposo, a pena proposta é de detenção de 1 a 2 anos e de 100 a 200 dias-multa.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, de todos os transplantes realizados no mundo, 5% estão relacionados diretamente com o tráfico de órgãos.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

TEXTO: Agência Câmara Notícias

FOTO: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/2/17), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda - PMDB-PR  (FOTO), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro -PMDB-RJ, elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron - PRB-BA, - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

Exposição pública

O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.

A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.

Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.

TEXTO: Agência Câmara Notícias

FOTO (Site do PMDB)