Uma decisão judicial deferida pela juíza titular da 3a Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, Mirela Erbisti, determinou a suspensão das convocações dos gestores da Petrobras e a requisição dos documentos da companhia pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga o desmonte da Petrobras e a venda de ativos da empresa.
A comissão havia convocado o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o diretor de Desenvolvimento de Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro para prestarem esclarecimentos à CPI, na manhã desta quinta-feira (17/08), quando a comissão recebeu a decisão judicial suspendendo as convocações.
Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos – Psol (FOTO), a Alerj está sendo vítima de uma intervenção de uma representante do Poder Judiciário nos trabalhos independentes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. "Eu considero essa decisão arbitrária. Não é competência do Judiciário intervir dessa maneira no Poder Legislativo", disse. Para o parlamentar, isso demonstra o receio dos gestores da estatal em comparecer à Casa.
"Não sei se eles pretendem sair da condição de testemunhas e de convidados para a de investigados. Gera certa suspeição uma iniciativa dessas no início dos trabalhos de uma CPI", ponderou. Paulo Ramos disse, ainda, que a determinação será avaliada pela Procuradoria da Alerj e que recorrerá da decisão, mas esclareceu também que não houve paralisação nos trabalhos da comissão. "Na próxima semana a CPI ouvirá representantes da Petros", informou.
Composição da CPI
Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira a inclusão do Líder do Governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), como membro suplente da CPI.
TEXTO: Site da ALERJ
FOTO: Rafael Wallace - ALERJ
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