GOVERNO DEVE ESTUDAR MEDIDAS PARA REDUZIR FLUTUAÇÃO NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (FOTO), afirmou em comissão geral na Câmara dos Deputados que será estudada uma proposta para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis para o consumidor. Para isso, informou, será necessário modificar a estrutura tributária incidente sobre esses produtos, que envolve tributos federais – PIS/Cofins e Cide – e o principal imposto estadual, o ICMS.

Antes do debate proposto pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, defenderam a atuação do Congresso na busca de soluções negociadas para o movimento dos caminhoneiros, que reclamam dos reajustes diários no preço do diesel. Parte da categoria aceitou proposta do Executivo, que prevê congelamento por 60 dias e depois reajustes mensais, mas outros caminheiros mantêm bloqueios nas estradas há nove dias.

“O governo elevou equivocadamente a PIS/Cofins”, declarou Aleluia, citando medida tomada em julho de 2017 que praticamente dobrou esses tributos sobre a gasolina e o diesel e foi um dos estopins da insatisfação dos caminhoneiros. O parlamentar criticou a disparidade das alíquotas de ICMS nos estados, que variam de 25% a 34% na gasolina e de 12% a 25% no diesel.

Moreira Franco disse que a tributação sobre os combustíveis “não é saudável” para os estados e que precisa ser discutida. Ele reafirmou a manutenção da atual política de preços da Petrobras, com variações diárias em decorrência da taxa de câmbio e do valor do petróleo no mercado internacional. Segundo o ministro, isso é necessário para a recuperação da empresa, já que subsídios nos combustíveis praticados no passado teriam causado prejuízo de 40 bilhões de dólares.

O diretor do Centro Brasileiro de InfraEstrutura (CBIE), Adriano Pires, defendeu a política de preços da Petrobras e criticou o peso dos impostos sobre os combustíveis. Em linha com Moreira Franco, ele apoiou ajustes na carga tributária para evitar a volatilidade no preço ao consumidor. Quando o preço subir 50 centavos, comentou, a carga tributária deveria cair 50 centavos, e vice-versa.

A criação desse “colchão”, segundo Pires, deveria começar com a alíquota zero para PIS/Cofins – medida que valerá para o diesel nos próximos 60 dias, conforme o acordo com os caminhoneiros. “A população só vai entender quando governo anunciar diminuição dos tributos”, continuou.

Durante a comissão geral, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirmou que a realidade tarifária e a competitividade são essenciais, porém concordou que ajustes nos impostos podem ajudar a reduzir as variações de preço ao consumidor.

Excesso de frete

O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, argumentou que o diesel no Brasil não destoa no mundo, assim como os impostos sobre o produto não são elevados quando se considera outros países. “Não podemos tomar medidas definitivas que criem outras distorções”, disse, lembrando que o acordo com os caminhoneiros representará para os contribuintes R$ 13 bilhões até o final deste ano, o equivalente 1/3 do Programa Bolsa Família.

Segundo ele, o aumento do preço do barril de petróleo – que na semana passada rondou 80 dólares, o maior nível desde 2014 – e a desvalorização do real poderiam ter sido repassados para o preço do frete, amenizando as perdas dos caminhoneiros, mas isso não aconteceu devido ao excesso de profissionais no setor.

Mendes acrescentou que a oferta de crédito para a compra de caminhões fez com que a frota no Brasil aumentasse 207% de 2005 a 2011. “Isso não vai ser resolvido com redução de tributos, será necessário a retomada da economia para absorver o excesso de frete.”

Mercados e regulação 

João Vicente de Carvalho Vieira, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, também defendeu a política de preços livres no setor. “Depois que o governo colocou preço para o diesel na bomba, houve queda de mais 30% nas ações da Petrobras, o que é um desastre para empresa e para o País”, afirmou, citando o acordo com os caminhoneiros. No entanto, ele justificou a medida, porque “momentos de crise exigem soluções específicas”.

Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, as tentativas de controle de preços sempre geram resultados ruins. Por isso, o Cade tem restrições ao preço mínimo do frete acertado com caminhoneiros. O Cade lançou nesta terça-feira um estudo sobre combustíveis, que será encaminhado ao Congresso.

Os representantes das distribuidoras de combustíveis e dos postos de gasolina também apoiaram a política de preços livres. Em comum, defenderam a unificação das alíquotas de ICMS, o que poderia reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal. “A solução é um percentual único para todo o Brasil, isso acabaria com as distorções”, sustentou Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso.

Reação dos deputados

Durante o debate, que durou mais de seis horas, deputados de oposição ao governo Temer criticaram a atual gestão da Petrobras e a política de preços vigente desde julho do ano passado, além de pedir a demissão do presidente da estatal, Pedro Parente.

“Queremos combustíveis mais baratos. O governo tem de baixar diesel, gasolina e gás de cozinha”, declarou Henrique Fontana (PT-RS). “Pedro Parente não pode continuar dirigindo uma empresa pública para agradar investidores internacionais”, continuou.

Por sua vez, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a atuação do governo em decorrência da greve dos caminhoneiros. Relator em comissão especial, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP) destacou a necessidade de votar a proposta de reforma tributária em análise na Câmara.

TEXTO: Agência Câmara Notícias

FOTO: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Banco Central mantém taxa básica de juros em 6,5% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu hoje (16) manter os juros básicos da economia brasileira em 6,5% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado, que esperava uma redução da taxa.

A decisão interrompeu um ciclo de 12 quedas consecutivas e foi tomada por unanimidade entre os integrantes do Conselho. A taxa Selic, no entanto, permanece no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, há 32 anos.

Analistas financeiros e o próprio BC sinalizavam que poderia haver ainda mais um corte na taxa, de 0,25%, antes da interrupção da queda, mas o cenário externo mais volátil influenciou a decisão do Copom de não reduzir os juros dessa vez.

O cenário externo tornou-se mais desafiador e apresentou volatilidade. A evolução dos riscos, em grande parte associados à normalização das taxas de juros em algumas economias avançadas, produziu ajustes nos mercados financeiros internacionais. Como resultado, houve redução do apetite ao risco em relação a economias emergentes", diz um trecho da ata do Copom.

A decisão ocorre dias depois do país enfrentar uma valorização expressiva do dólar no mercado de câmbio. Em quatro dias seguidos de pregão, a moeda norte-americana sofreu valorização de 3,71% e encerrou o dia de hoje negociada a R$ 3,694. Para o governo, a alta é um movimento de curto prazo.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março, o nível mais baixo até então. Quanto menores os juros básicos, menores são os custos do crédito com incentivos para a produção e o consumo.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 2,76% nos 12 meses terminados em abril, abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%. O centro da meta de inflação em 2018 é de 4,5%, com limite inferior de 3% e máximo de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

No comunicado em que anunciou a decisão de hoje de manter a taxa Selic em 6,5% ao ano, o Copom informou que o comportamento da inflação permanece em uma tendência favorável, com preços mais sensíveis aos juros e ao ciclo econômico em níveis baixos. "O Comitê julga que o comportamento da inflação permanece favorável, com diversas medidas de inflação subjacente em níveis ainda baixos, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária", afirma a nota.

O ritmo de corte já vinha caindo. Entre abril de setembro do ano passado, o Copom havia reduzido a taxa em 1 ponto percentual a cada reunião. Em outubro, o corte foi de 0,75, passando para 0,5 ponto em dezembro e para 0,25 ponto percentual nas reuniões seguintes, entre fevereiro e março, até a interrupção de queda agora.

Inflação

O mercado financeiro também reduziu essa semana a projeção para a inflação, medida pelo IPCA, de 3,49% para 3,45%, para este ano. Para 2019, a estimativa foi ajustada de 4,03% para 4%.Do fim de 2016 ao fim de 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Depois de uma pequena subida no fim do ano passado, por causa dos reajustes dos combustíveis, os índices voltaram a cair no início deste ano. O recuo foi motivado por novas quedas nos preços dos alimentos e dos serviços, setor ainda afetado pela demora na recuperação da economia.

Crédito e crescimento

A taxa Selic é o índice que modula os juros cobrados na economia e tornam o acesso ao crédito mais ou menos caro, podendo estimular a economia por meio do aumento da produção e do consumo. Para o Copom, no comunicado em que oficializou a manutenção dos juros em 6,5% ao ano, "os últimos indicadores de atividade econômica mostram arrefecimento, num contexto de recuperação consistente, mas gradual, da economia brasileira". 

Segundo o boletim Focus mais recente, os analistas econômicos projetam crescimento de 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país, em 2018. A estimativa decrescente coincide também com a queda de 0,13% no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, anunciado também hoje. Nos 12 meses encerrados em março, o indicador apresentou crescimento de 1,05%. No próximo dia 30, é a vez do IBGE anunciar o resultado oficial do PIB no trimestre encerrado em março.

TEXTO: Agência Brasil

FOTO: Retirada da Internet